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03 de outubro de 2016 09:04

Cade abre processo para apurar cartel no mercado de peças automotivas

Sergio Nigro

Por Papo Empresarial

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que abriu processo administrativo para apurar a suposta prática de cartel no mercado independente de peças automotivas de reposição.

Há evidências de que 28 empresas que atuam no setor compartilharam informações comercial e concorrencialmente sensíveis, segundo parecer dos técnicos.

Entre os motivos da investigação, o órgão do Cade destaca que a troca de informações teria permitido às empresas prever preços, níveis de venda e produção e estratégias de negócio umas das outras para, desse modo, estruturar uma atuação coordenada e estratégica entre elas, com efeito de prejudicar ou limitar a concorrência no mercado independente de peças automotivas de reposição.

Esses ajustes eram conduzidos por, pelo menos, 66 pessoas físicas ligadas às empresas.

As práticas teriam sido implementadas por e-mails, contatos telefônicos e planilhas, além de reuniões presenciais realizadas periodicamente nas dependências das empresas e em restaurantes. Tais condutas anticompetitivas teriam ocorrido, possivelmente, entre os anos 2003 e 2016.

Os acusados serão notificados para apresentar suas defesas e, ao final da instrução processual, a superintendência do Cade se manifestará pelo arquivamento ou pela condenação.

Neste caso, remeterá o caso para julgamento no Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo e tem o papel de julgar sobre matéria concorrencial, os processos encaminhados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Desempenha os papéis preventivo, repressivo e educativo, dentro do mercado brasileiro.

São instituições com funções semelhantes e equivalentes àquelas do CADE, em outros países, o Federal Trade Commission (FTC) nos Estados Unidos da América, a Office of Fair Trade (OFT) no Reino Unido, a Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob) na Italia, a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) na Austrália.

Esses órgãos, assim como o CADE, também tutelam os direitos dos Consumidores.

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